Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.281/2016, que aumentou a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas e promoveu dezenas de outras mudanças no CTB (Lei 9.503/1997). O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Atualmente, o Código de Trânsito considera o bloqueio proposital de via como infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, assim como apreensão do veículo. A nova lei criou uma… Read Article →
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Os Motoristas e as normas de circulação
O código de trânsito brasileiro determina várias normas que os motorista devem seguir para dirigir com segurança, e o desrespeito de algumas dessas regras, como usar cinto de segurança, pode ser considerado infração de trânsito. Mesmo as normas não consideradas infrações devem ser seguidas pelos motorista, pois assim ele estará dirigindo de de forma segura. Os condutores de veículos automotor deverá seguir algumas regras como: – Usar sempre o cinto… Read Article →