Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.281/2016, que aumentou a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas e promoveu dezenas de outras mudanças no CTB (Lei 9.503/1997). O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Atualmente, o Código de Trânsito considera o bloqueio proposital de via como infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, assim como apreensão do veículo. A nova lei criou uma… Read Article →
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Veículos: Uso de luzes e faróis
Esse é um artigo que merece ser estudado com muita atenção, pois o mau uso dos faróis pode prejudicar não só o condutor como também os outros veículos que estejam na via, como por exemplo, a luz alta quando se cruza com outro carro, que pode ofuscar a visão de quem recebe a luz do farol. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações: o condutor manterá acesos… Read Article →
Exame toxicológico para CNHs C, D e E é novamente suspenso em MG
Desta vez, decisão é válida até que haja condições para realizar procedimento. Liminar anterior suspendia exame até 30 de junho no estado. Fonte: G1 MG Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu novamente, em Minas Gerais, a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção e renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) nas categorias C, D e E. Desta vez, a suspensão é válida “enquanto não forem implementadas… Read Article →